Erro comum das empresas que pode dobrar o valor do aviso prévio
Um erro comum que pode custar caro: entenda em qual situação o aviso prévio trabalhado pode ser convertido em indenizado.
Joice Leal
12 de setembro de 2025
O aviso prévio é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garante um período de transição tanto para o empregador quanto para o empregado em caso de término do contrato de trabalho. Ele pode ser trabalhado ou indenizado, dependendo de como as partes acordarem.
Quando a empresa dispensa o funcionário sem justa causa, o empregado tem direito a escolher entre:
- Reduzir duas horas diárias da jornada de trabalho, ou
- Ser dispensado de sete dias corridos no final do período.
Essa previsão busca permitir que o trabalhador tenha tempo para organizar a busca por um novo emprego ou questões pessoais sem prejuízo do salário.
Quando a redução de jornada não é aplicada, o aviso prévio não será válido, e a justiça do trabalho tem o entendimento de que o período de aviso trabalhado seja convertido em aviso indenizado. Nesse caso, ainda que o trabalhador tenha recebido pelo suposto aviso prévio trabalhado, ele terá direito a receber o aviso prévio indenizado.
Exemplos
João das Couves foi dispensado sem justa causa com exigência de cumprimento do aviso prévio, entretanto, no ato da demissão, não lhe foi oportunizado escolher se queria reduzir a jornada em duas horas ou faltar sete dias. Nesse caso, como ele trabalhou durante todo o aviso, ele pode ter direito ao pagamento do período como indenização, de acordo com os entendimentos judiciais.
Caso a empresa conceda corretamente a redução, o aviso é considerado cumprido normalmente, sem necessidade de pagamento adicional.
Conclusão
O aviso prévio é um direito legal que busca equilibrar os interesses de empregador e empregado durante a rescisão do contrato de trabalho. A redução de jornada é um mecanismo previsto na CLT e, se não for aplicada, pode gerar a conversão do aviso em indenizado.
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